Fonte: Do G1, em
Brasília
Fernanda Calgaro e Bernardo Caram
Na noite desta terça (25), o texto-base da
PEC já havia sido aprovado pelos deputados, por 359 votos a 116, mas ainda
faltava a análise de seis destaques (sugestões de alteração ao texto original).
Essas sugestões, contudo, foram todas rejeitadas.
Por se tratar de uma alteração na
Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos
deputados (308 dos 513).
No primeiro turno, a PEC foi aprovada com
o apoio de 366 parlamentares, enquanto 111 haviam se posicionado contra o
texto.
A proposta é considerada pelo governo do
presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as
contas públicas do país.
O texto estabelece que as despesas da
União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a
inflação do ano anterior.
A regra valerá pelos próximos 20 anos,
mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova
base de cálculo ao Congresso.
Em caso de descumprimento do teto, a PEC
estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos
públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.
Inicialmente, o texto estabelecia que os
investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante
da repercussão negativa e da pressão de parlamentares, inclusive da base
aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao
limite somente em 2018.
Sessão
Ao longo de toda a sessão destinada à
análise da PEC em segundo turno, a oposição apresentou uma série de
requerimentos. O recurso é previsto no regimento, mas, no jargão legislativo, é
chamado de obstrução porque, na prática, atrasa a análise de um determinado
projeto.
Ainda na noite de terça, da galeria do
plenário, manifestantes gritavam a todo instante palavras de ordem contra a
PEC.
Em razão da manifestação dessas pessoas, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a suspender a sessão por
alguns minutos para que eles fossem retirados do local.
Neste instante, alguns deputados do PT
subiram até a galeria para dar apoio ao grupo. Os seguranças também foram até a
galeria, mas os manifestantes não saíram do lugar.
Diante do impasse, o deputado Arlindo
Chinaglia (PT-SP) propôs ao plenário um "pacto" para que o público
pudesse continuar acompanhando a sessão, desde que fosse em silêncio. "São
jovens na sua maioria e que também estão aqui de boa fé", defendeu.
Rodrigo Maia, então, reconsiderou a
decisão, desde que os manifestantes se mantivessem calados.
"Eu tento ser o mais democrático
possível, mas tento ser de forma equilibrada. De forma sistemática, eu vou
cedendo e, de forma sistemática, as galerias vão desrespeitando. Uma palma, uma
vaia não é problema. Agora, palavras de efeito não dá", afirmou.
Pouco antes de proclamar o resultado da
votação do texto-base, antes do início da análise dos destaques, Rodrigo Maia
determinou a retirada dos manifestantes.
Bate-boca na madrugada.
Já na madrugada desta quarta, pouco depois
da 1h30, houve um bate-boca entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e
deputados do PT.
Com o dedo em riste, o deputado Paulo
Teixeira (PT-SP) contestou Rodrigo Maia após o deputado do DEM fazer críticas
sobre a uma questão de ordem apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Diante da reação de Teixeira, Maia disse:
"Não precisa apontar o seu dedo. Eu não tenho medo do seu dedo. O senhor
pode colocar o dedo onde vossa excelência quiser".
Os ânimos se acirraram porque toda vez que
um parlamentar da oposição subia na tribuna para discursar, deputados
governistas começam uma contagem regressiva até que o tempo de fala esgotasse.
A deputada Erika Kokay, um dos alvos da
provocação, apresentou uma questão de ordem pedindo que Maia interviesse quando
isso acontecesse. O presidente da Câmara, porém, questionou por que ela não
havia se incomodado com o barulho vindo da galeria, que resultou na retirada
dos manifestantes que acompanhavam a sessão.
Foi aí que Teixeira saiu em defesa de
Kokay e disse que ele deveria "se comportar como presidente dessa
Casa".
Depois, Maia baixou o tom e disse que dava
razão a Teixeira. "Espero que a base e a oposição respeitem o orador que
estiver na tribuna", disse.
Discursos
Na tribuna da Câmara, parlamentares da
base de apoio ao governo do presidente Michel Temer fizeram elogios à proposta,
enquanto deputados de oposição criticaram a PEC.
"Se a PEC não for aprovada, o colapso
fiscal vai se instalar no país", afirmou, por exemplo, o deputado Darcísio
Perondi (PMDB-RS), relator da proposta.
Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon
(RJ), por outro lado, classificou a PEC 241 de "cruel e perversa".
"Aprovar essa PEC significa cortar investimentos, sobretudo na área
social. Quem diz que não vai cortar investimentos em saúde e educação é porque
não leu a PEC", argumentou.
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